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Da Propriedade Intelectual
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Das informações
Em conformidade com os Termos de Serviço e Uso do Site, contidos neste documento, você se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Assim, o Contratante desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.
Das Restrições de Uso da Plataforma
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Da Compra de Produtos
Os serviços solicitados serão entregues no endereço fornecido pelo contratante no momento do pedido dos serviços, sendo que será cobrado o valor do frete. Todos os pedidos de compra realizados através da plataforma são sujeitos ao aceite da Loja Europack. Isto significa que a Loja Europack pode recusar a aceitar ou pode cancelar qualquer pedido de compra, tendo sido o pedido confirmado ou não, por qualquer ou nenhuma razão e sem nenhum compromisso com você ou com qualquer pessoa. Se o seu cartão de crédito já foi cobrado por um pedido que é posteriormente cancelado, ressarciremos você.
Dos Prazos
A sua entrega somente será efetuada após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo que seja, o pedido em questão será cancelado. O prazo para envio dos produtos solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo pelo Contratante. O prazo de frete não está incluso no prazo de produção e corre por conta e risco do Contratante.
A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, em dias úteis e no horário comercial, conforme a solicitação do Contratante e será efetuada para o próprio ou para outra pessoa que estiver no endereço indicado pelo Contratante para receber, desde que não tenha sido desautorizada expressamente pelo Contratante. Com o protocolo no canhoto da nota fiscal os serviços serão considerados como entregues perfeitamente conforme solicitado.
Da Utilização e Responsabilidade pelos Dados
O Contratante responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à Loja Europack, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.
Das Garantias
A Loja Europack não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impresso, os desvios de cores entre duas ou mais ordens, em comparação com uma ordem antiga, entre folhas soltas, os limites de tolerância nos cortes ou dobras, os formatos acabados, em todos os materiais, de 3mm de variação máxima. É importante dizer que, poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão.
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Da Atualização dos Termos de Uso
A Loja Europack poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 dias contados de sua publicação do site e estarão todos automaticamente vinculados à eles.
Disposições gerais
O presente Termos e Condições é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.
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Data da última atualização: 01/09/2021